Justiça Eleitoral de Goiás Determina Destaque de Direito de Resposta de Sandro Mabel no Instagram de Gustavo Gayer
A Justiça Eleitoral de Goiás ordenou que o deputado federal Gustavo Gayer (PL) mantenha em destaque, na primeira posição de seu perfil no Instagram, um direito de resposta do candidato à prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão, tomada pela juíza Lara Gonzaga de Siqueira, da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia, ocorreu após a coligação de Mabel apresentar embargos de declaração alegando que Gayer havia reduzido a visibilidade da resposta ao postar novos conteúdos críticos.
A controvérsia começou com a publicação de uma suposta propaganda eleitoral negativa feita por Gayer em sua conta na rede social, levando a Justiça a determinar, em um primeiro momento, a publicação da resposta de Mabel. No entanto, a coligação adversária afirmou que, mesmo com a publicação da resposta, o conteúdo perdeu alcance devido a postagens subsequentes de Gayer. Em resposta aos embargos, a juíza decidiu que o direito de resposta deve permanecer em destaque no topo do feed do deputado, garantindo maior visibilidade ao conteúdo.
A decisão estipulou um prazo de 12 horas para o cumprimento, sob pena de multa, em conformidade com a Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, de número 0600269-42.2024.6.09.0146, segue em tramitação e está disponível para consulta pública no sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
