A Prefeitura de Belo Horizonte entregou à Câmara oficialmente, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que vai viabilizar o aumento no número de viagens de ônibus na cidade.

Para entrar em vigor, a proposta alinhada com o Legislativo, precisa ser aprovada pelos vereadores. Os parlamentares prometem celeridade para votar a proposta. O texto é fruto de um acordo entre o poder público e as empresas de ônibus para tentar amenizar a crise no transporte público da cidade.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 237 milhões às empresas até março de 2023. Em contrapartida, as companhias deverão aumentar o número de viagens em até 30% e deverão manter o valor da tarifa em R$ 4,50 durante o período.

O acordo também prevê adoção de tecnologias para modernizar o sistema de pagamento da passagem e um projeto para remodelar o contrato de concessão. “O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará o não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte”, destaca trecho do documento.

O projeto foi apresentado durante uma reunião entre o prefeito Fuad Noman (PSD), a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode) e representantes do Legislativo.