O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta quinta-feira, que irá analisar o diploma do Governo que enquadra a reprivatização da TAP “como um todo”, sobretudo se a “salvaguarda do interesse nacional constam da lei ou do caderno de encargos”.
“Vou receber o diploma – espero que rapidamente, uma vez que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros – e vou olhar para ele como um todo, para a questão naturalmente do espaço de manobra deixado quanto à venda e para outras realidades”, afirmou, em declarações aos jornalistas em Oeiras.
“Tenho de olhar para o diploma como um todo, nomeadamente numa questão, que é a de saber se as garantias – pelo menos as essenciais – quanto à salvaguarda do interesse nacional constam da lei ou do caderno de encargos“, acrescentou.
Lembrando que um diploma e um caderno de encargos “não são a mesma coisa”, porque que “uma coisa tem valor de lei” e a “outra coisa é um conjunto de regras administrativas”, Marcelo frisou que “em consciência” tomará a decisão sobre a TAP.
Marcelo Rebelo de Sousa recusou fazer mais comentários sobre este processo de reprivatização: “Eu não posso dizer mais do que isto, porque não conheço o diploma. Estou a dizer apenas aquilo que me parece importante que venha no diploma para ter um juízo global acerca dele. Vamos esperar para ver”.
O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP.
Os anúncios sobre a privatização da companhia foram feitos pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para a reprivatização da companhia aérea.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
[Notícia atualizada às 18h34]
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