Em resposta escrita à Lusa, as associações do setor têxtil e vestuário adiantaram que defendem “um reforço do regime de incentivo à capitalização das empresas e um novo mecanismo público de capitalização de empresa geradoras de IRC”, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, que será entregue na próxima terça-feira.
Adicionalmente, “a ATP em conjunto com a ANIVEC, solicitaram exclusão de IRS aos rendimentos auferidos por gratificações de balanço, trabalho suplementar, banco de horas e regime de adaptabilidade até 20% da RMN [remuneração mínima nacional]”.
As associações disseram ainda que vão ser recebidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, na segunda-feira, para discutir estas reivindicações.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) será entregue na Assembleia da República na terça-feira.
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