O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o diploma do Governo que procede a alterações no apoio extraordinário ao arrendamento. A informação foi divulgada através de uma nota publicada no site da Presidência.
Em causa está um “diploma que altera o apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda“, pode ler-se.
O que está em causa
A 26 de outubro, recorde-se, o Governo aprovou um decreto-lei que alarga e melhora o apoio extraordinário à renda, explicou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em conferência de imprensa. Além disso, afastou o ‘travão’ em 2024, tal como o primeiro-ministro, António Costa, tinha já indicado.
“Aprovámos um diploma que visa mitigar aquele que é o efeito do aumento das rendas em 2024 e tem duas grandes dimensões: por um lado, salvaguardar que as famílias até ao 6.º escalão com taxa de esforço de 35% têm um aumento automático de 4,4% sobre o valor da renda e, por outro lado, alargando o limite de dedução, que é de 502 euros nos contratos de arrendamento, para 550 euros“, disse a ministra da Habitação, em declarações aos jornalistas.
Além disso, o Presidente da República também deu ‘ok’ a um outro “diploma que reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa“.
[Notícia atualizada às 11h22]
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