Os contribuintes casados podem comunicar ao Fisco, através do Portal das Finanças, os imóveis que integram a comunhão de bens até ao dia 15 de fevereiro, de acordo com a Autoridade Tributária (AT). 

“Até dia 15 de fevereiro, os contribuinte casados, podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens“, diz a AT numa publicação partilhada na rede social Facebook. 

O objetivo, explica o Fisco, é que estes “fiquem registados na matriz em nome dos dois elementos do casal“. 

A atualização matricial, refira-se, tem “efeitos a partir de 1 de janeiro”. 

Leia Também: Bolsa de Lisboa em baixa com EDP Renováveis a descer 1,05%