Governo sanciona leis que criam programas Dignidade Menstrual e Bolsa Estudo voltados para combate à evasão escolar
O governo Ronaldo Caiado garantiu, em solenidade realizada com deputados estaduais, nesta terça-feira (16/11), para marcar a sanção das leis que instituem os programas Dignidade Menstrual e Bolsa Estudo, que, enquanto for governador de Goiás, os dois benefícios serão permanentes. “Não são programas com duração por tempo limitado, serão durante todo o tempo do meu mandato. Se eu tiver a condição de continuar por mais tempo à frente do governo, mais tempo esse projeto também permanecerá”, disse ele. “Não se combate a pobreza se não se interromper o ciclo da pobreza”, alertou.
Caiado ressaltou o trabalho da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no acolhimento dos projetos, de autoria da Governadoria. Os dois foram aprovados, nesta terça-feira (16/11), por unanimidade, em segunda e definitiva votação: receberam 32 votos favoráveis e nenhum contrário. “Nada disso seria possível se esses parlamentares que compõem a base do governo não tivessem aprovado todas as leis necessárias para que nós tivéssemos o espaço fiscal para oferecer mais esses programas sociais”, destacou.
Em discurso, o governador explicou que os projetos tratam de duas matérias focadas no combate à evasão escolar. Ele falou também do AlfaMais Goiás, programa de alfabetização que prevê cooperação com municípios para alfabetizar todas as crianças da rede pública na idade certa, até o 2º ano do ensino fundamental.
Ao falar do Programa de Dignidade Menstrual, o governador enfatizou: “Faltar à aula por não ter o absorvente, e muito menos recursos para comprá-lo, não é digno. Da mesma forma para a mulher em condição de vulnerabilidade social, que não tem também como se higienizar”.
Quanto ao Bolsa Estudo, o governador disse que é um projeto que possui a finalidade clara de atacar a evasão escolar. “Termina-se o ensino fundamental, os jovens não continuam os estudos. Então, esse projeto, que teve repercussão nacional, será uma ferramenta extremamente importante no sentido de fazer o estudante permanecer nos estudos, no ensino médio”, explicou.
Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, também destacou o papel dos projetos no sentido de inibir a evasão escolar. A iniciativa é fundamental, segundo ele, “principalmente neste momento de retorno, pós-pandemia, em que os alunos precisam frequentar as aulas presenciais. Por isso, esses projetos foram aprovados em tempo recorde, mas dentro do regimento interno da Casa, e o governador já sancionou, devido à urgência”, disse.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, falou em nome dos deputados. Segundo ele, o governo não teve dificuldades em aprovar os projetos porque são de caráter social. “A oposição também votou a favor, porque analisou as matérias, entendeu serem necessárias para que essas famílias que não têm condições de adquirir o absorvente e as adolescentes que estudam na rede pública possam receber esses benefícios.”
O deputado elencou outras ações do governo estadual em benefício da educação, como a distribuição de uniformes para todos os alunos e de Chromebooks para os da 3ª série do ensino médio. “São ações que melhoram a qualidade do ensino em nosso Estado e valorizam os estudantes. Nosso governador tem acertado, tem sido exemplo para o país”, disse.
AlfaMais
O Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás, foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para reduzir dos índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Além disso, ele assegura a alfabetização completa na idade certa, até o 2º ano do ensino fundamental.
A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais envolvidos, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil, e premiações para escolas públicas. Cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da educação nos 246 municípios goianos devem ser impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022.
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