A Câmara dos Deputados elegeu nessa quarta-feira (27) os presidentes de 22 das 25 comissões permanentes da Casa. Três adiaram a eleição: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Turismo. Neste ano, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) será presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA).
A CCJ é uma das comissões mais importantes. Todo projeto tem que passar por ela, que avalia se a matéria está de acordo com a Constituição. Já para a comissão de Finanças e Tributação, foi eleito Marco Bertaioli (PSD-SP).
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As comissões permanentes são colegiados formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas. As comissões parlamentares da Câmara são compostas por deputados indicados pelos líderes dos partidos. As vagas são distribuídas entre partidos de forma proporcional ao número de membros de cada sigla.
A cada ano são eleitos parlamentares para presidir esses órgãos que são incumbidos de emitir pareceres sobre as propostas antes que elas sejam votadas pelo plenário. Algumas dessas propostas podem ser votadas nas comissões em caráter conclusivo, sendo aprovadas ou rejeitadas, sem irem ao plenário. As comissões atuam também em ações fiscalizadoras dos programas do Poder Executivo.
Quando a comissão recebe um projeto de lei, é escolhido um relator que deve fazer um relatório para justificar determinada posição em relação ao projeto, além de apontar argumentos para a aprovação, rejeição ou alteração do texto. Além disso, as comissões realizam audiências públicas e podem determinar a realização de auditorias na administração dos três Poderes e na administração indireta.
União
– Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
– Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
– Educação: Kim Kataguiri (SP)
– Esporte: Delegado Pablo (AM)
PT
– Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
– Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)
PP
– Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS)
PSD
– Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM)
MDB (ainda sem indicação do partido) – eleições adiadas, ainda sem data marcada
– Desenvolvimento Urbano
– Viação e Transportes
PSB
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)
PL
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
– Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)
Republicanos
– Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)
PSDB
– Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)
PDT
– Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)
Podemos
– Turismo: Rodrigo Coelho (SC) – eleição adiada para 4 de maio, às 14 horas
Solidariedade
– Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)
PSC
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)
PCdoB
– Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)
Patriota
– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Professor Joziel (RJ)
*Com informações da Câmara dos Deputados