A Record TV Minas estreou nesta quinta-feira (26) uma série que repercute a ocorrência de feminicídios em Minas Gerais. No primeiro episódio, a repórter Shirley Barroso entrevistou a juíza Marixa Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente. A magistrada é conhecida por ter atuado no caso Bruno.

A lei 13.104/15, que altera o código penal brasileiro instituindo o feminicídio como agravante,  foi sancionada no dia 9 de março de 2015.

Antes disso, quando uma mulher era assassinada pelo companheiro e a defesa do réu alegava que ele agiu sob forte emoção, durante uma discussão, por exemplo, a pena era baixa, em torno de 4 anos de reclusão.

Atualmente, o feminicídio é considerado hediondo e o autor do crime pode ser condenado a, no mínimo, 12 anos de prisão. Mas, mesmo com os avanços na legislação, os casos de violência contra a mulher ainda são expressivos. Só nos primeiros quatro meses deste ano, 37 vítimas de feminicídio foram registradas em Minas Gerais.

“Mais do que agravamento da pena, o feminicídio passou a ser contado, porque antes ele era ignorado. Então tanto as estatísticas dos tribunais e seus sistemas precisaram se adequar para receber essa tipificação, quanto os boletins de ocorrência. Essa contagem também faz com que os estados e a própria União possam desenvolver políticas públicas para prevenção e repressão do feminicídio”, explica a juíza Marixa Lopes Rodrigues.

Marixa foi responsável pelo processo do desaparecimento de Eliza Samúdio, no ano de 2010, crime que ganhou grande repercussão não só pela participação de um atleta famoso, mas pelo enredo macabro e cruel que envolveu sequestro, cárcere privado, tortura, ameaças e morte da mãe de uma criança de apenas 4 meses. Para a magistrada, o caso impulsionou a aprovação da lei.

“Eu nao tenho dúvidas que o assassinato da Eliza, que ocorreu em 2010, tenha sido um importante vetor e impulsionador da sanção do reconhecimento do femincídio. O crime ocorreu em 2010 e em 2012 teve a comissão parlamentar mista de inquérito da violência doméstica, que foi concluída em 2013. Aí já se iniciou no congresso a discussão sobre a qualificadora do feminicídio, que veio a ser de fato promulgada e sancionada em 2015″, aponta a juíza.

Apesar das implementações e avanço das leis de proteção, os ataques, mutilações, as tentativas de assassinato e as mortes contra mulheres que ocorrem dia após dia mostram que o objetivo de limitar e reduzir o comportamento criminoso não vem sendo alcançado como deveria.

“A punição não tem que ser mais severa, ela tem que ser imediata e efetiva. Não adianta uma mulher ser agredida e demorar a tomar uma atitude contra essa agressão ou, quando tomar, a justiça demorar a responder. Tudo tem que ser rápido: a denúncia, a resposta e a punição também”, diz Marixa.

A juíza também defende que é preciso compreender que esse ciclo de violência é cultural e seu combate precisa ser trabalhado também nos agressores. “Que seja até o próprio encaminhamento desse agressor para um grupo reflexivo, um grupo de tratamento para ele se entender enquanto agressor. Como a questão é cultural, essas agressões são invisibilizadas e naturalizadas dentro da família. O próprio agressor não se vê enquanto agressor, ele sempre se vê enquanto vítima: ele é vítima de uma comida mal de feita, de uma roupa curta, de uma mulher que nao faz nada em casa, porque até o trabalho doméstico é invisibilizado”, completa.

Confira o primeiro episódio da nova série da RecordTV Minas, “Covardia que Mata”: