O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, considerou, fazendo referência ao pacote do Governo ‘Mais Habitação’, que as “propostas de lei agora em discussão” confirmam o seu “receio”.

Elaborando, numa publicação na rede social Twitter, no domingo referiu que: “Confirma-se a chantagem às autarquias; confirma-se o ataque à nossa autonomia e confirma-se o condicionamento da ação dos municípios”.

A posição surge na sequência do Encontro Nacional de Autarcas Sociais Democratas, que aconteceu no sábado, em Lisboa, e que teve o tema da habitação como um dos principais destaques.

Isto já depois de a proposta de lei do Governo que consagra as medidas do pacote ‘Mais Habitação’ ter sido aprovado na generalidade. Uma aprovação conseguida, no entanto, apenas com os votos favoráveis do PS – com o PAN e o Livre a absterem-se e os restantes partidos a votarem contra.

No Encontro Nacional de Autarcas Sociais Democratas para falar do que foram estes últimos meses na habitação: sobre o pacote do Governo. As propostas de Lei agora em discussão confirmam este meu receio: Confirma-se a chantagem às autarquias; confirma-se o ataque à nossa autonomia… pic.twitter.com/yyANWemmGW

— Carlos Moedas (@Moedas) May 21, 2023

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