O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (10), à meia-noite, a votação que julga a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar teve o mandato devolvido por Nunes Marques em decisão monocrática e o caso foi levado por ele para a Segunda Turma da corte. A votação foi aberta no plenário virtual e segue até às 23h59.

A votação acontece no plenário virtual, da 0h às 23h59 de sexta-feira (10). Valdevan tinha sido cassado, em março, por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o TSE, o deputado realizou “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”.

Ao reverter a decisão, Nunes Marques considerou que o tribunal não poderia ter cassado o mandato do deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018. Segundo o ministro, antes daquele ano não havia nenhum tipo de decisão da Justiça Eleitoral que permitisse a nulidade dos votos conferidos a candidato que viesse a ter o registro impugnado por decisão publicada posteriormente ao pleito.

Fazem parte da Segunda Turma do STF, além de Nunes Marques, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça. Na última terça-feira (7), o colegiado julgou outra decisão de Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini (UB), que tinha sido cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma derrubou a decisão de Nunes Marques e manteve a cassação do parlamentar.