Vale transporte para desempregados em Goiânia, veja esse projeto
Projeto vale transporte, quer ajudar as pessoas a buscar trabalho sem se preocupar com custos de transporte
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que cria o vale-transporte do desempregado. A proposta prevê a concessão de passagens do transporte coletivo na capital goiana a quem foi demitido sem justa causa por 30 dias. O texto segue para votação no plenário após o feriado de Carnaval.
De acordo com o projeto do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), o beneficiário deve cumprir ainda com o requisito de ter trabalhado na empresa por pelo menos três meses.
“A proposta busca minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa, incentivando o cidadão/trabalhador a buscar novo trabalho sem se preocupar com os custos do transporte”, justifica o vereador.
O projeto propõe a suspensão do benefício assim que o trabalhador conseguir um novo emprego, mesmo que os 30 dias não tenham sido concluídos.
Na avaliação do constitucionalista Fernando Rodrigues, a proposta é boa para os trabalhadores, mas pode conter vício de inconstitucionalidade, uma vez que abre mão de receita. “A matéria é de competência da União, que terá que financiar esse benefício de alguma forma. É preciso ter uma contrapartida para que [o prejuízo] não recaia em cima dos empregadores”, avalia.
Veja também: Goiânia e Aparecida decretam ponto facultativo