Deputadas Lêda Borges e Adriana Accorsi querem criar a Procuradoria da Mulher na Alego
As duas únicas mulheres eleitas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputadas Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT) reapresentaram projeto de lei que visa criar a Procuradoria da Mulher na Casa de Leis. Em 2019, as parlamentares apresentaram proposta de igual teor. Porém, diante do não andamento da matéria, decidiram fazer novo projeto, no início dos trabalhos legislativos de 2022.
O projeto nº 793/22 tem o objetivo de alterar a Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Casa de Leis. As alterações visam criar a Procuradoria da Mulher.
Ver esta publicação no Instagram
De acordo com o projeto, a Procuradoria da Mulher será constituída por uma deputada procuradora especial da mulher e duas deputadas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Alego, a cada dois anos, no início da sessão legislativa.
Além disso, a proposta determina à Procuradoria Especial da Mulher as funções de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades do Legislativo, além de também receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Estado que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital; cooperar com organismos estaduais, distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
A Procuradoria também poderá promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, assim como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Assembleia Legislativa.
Ver esta publicação no Instagram
“A criação de uma Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás busca, primordialmente, garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no Parlamento, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população”, argumentam Lêda Borges e Adriana Accorsi.