Num requerimento assinado pela deputada Patrícia Gilvaz, bem como pelo presidente e pelo líder parlamentar da IL, respetivamente Rui Rocha e Rodrigo Saraiva, os liberais pedem uma audição parlamentar urgente com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e com a alta-comissária para as Migrações, Sónia Pereira.

A IL justifica esta iniciativa por ter tomado conhecimento pela comunicação social de que na listagem das associações de imigrantes reconhecidas pelo Estado Português, a Edintsvo – Associação dos Imigrantes dos Países de Leste – “liderada pelo casal russo Igor Khashin e Yulia Khashina, continua a ser identificada pelo Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) como uma associação ucraniana”.

O grupo parlamentar da IL refere depois que “ainda há um ano a Edintsvo esteve envolvida numa polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, após denúncia de que ao serem recebidos por Igor Khashin e Yulia Khashina estes eram questionados com perguntas do foro pessoal, incluindo a localização de cônjuges e outros familiares que permaneciam na Ucrânia e também pela exigência de cópias dos documentos de identificação”.

“Estava em causa a possível divulgação das informações pessoais à Rússia pela forte ligação do casal russo à embaixada russa e ao Kremlin”, salienta a Iniciativa Liberal.

De acordo com a IL, um ano após este caso, a decisão do ACM foi manter a Edintsvo como uma associação de ucranianos, com a justificação dos documentos estarem em ordem com a legislação portuguesa e de que tanto a organização como Igor e Yulia Khashin não constam da listagem de pessoas singulares e coletivas previstas no regulamento da União Europeia que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia”.

Para a IL, “esta justificação é implausível, já que a listagem constante do regulamento é composta por personalidades e entidades identificadas há mais de 10 anos, após a invasão da Crimeia, e apenas por 21 indivíduos, todos altos quadros militares, políticos ou administrativos da Rússia, pelo que a ausência desta listagem não constitui, por si só, uma evidência de ausência de ligações ao Kremlin”.

Por estas razões, os deputados liberais consideram que existe o risco de o Estado Português “estar a colocar em perigo a vida e os dados pessoais dos refugiados ucranianos acolhidos por Portugal e também das suas famílias que ficaram em solo ucraniano”

“A manutenção da classificação da Edintsvo implica, também, que irá manter-se parte do colégio eleitoral para eleger os representantes ucranianos no Conselho para as Migrações, onde têm assento as várias comunidades imigrantes presentes em Portugal, e cujas eleições deverão ocorrer em março de 2024”, acrescenta-se no requerimento.

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