“O Ministério da Agricultura e Alimentação decidiu implementar um conjunto de medidas de flexibilização que vão permitir submeter, de forma mais ágil, as candidaturas ao PEPAC”, indicou, em comunicado, sublinhando que a implementação de um novo quadro financeiro e as consequentes adaptações provocaram constrangimentos neste processo.

Assim, o Governo decidiu introduzir a possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final de setembro nos regimes ecológicos.

Entre os que determinam a apresentação de um plano, como critério de elegibilidade, incluem-se o plano de fertilização no regime “Promoção da Fertilização Orgânica” e o plano de alimentação para o efetivo de bovinos de carne no regime “Melhorar a eficiência alimentar para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa”.

Por outro lado, introduziu a possibilidade de entrega dos contratos de assistência técnica até ao final de setembro para efeitos de majoração dos regimes ecológicos “Maneio da pastagem permanente” e “Melhorar a alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa — bovinos de leite e bovinos de carne”.

Os agricultores podem também entregar estes contratos no mesmo prazo para cumprir a elegibilidade de formação nos regimes ecológicos “Agricultura biológica” e no “Produção integrada — culturas agrícolas” ou para efeitos de majoração do regime ecológico “Agricultura biológica”.

São também flexibilizadas as condições de reconhecimento dos organismos de certificação no regime ecológico “Bem-estar animal”.

No que se refere às intervenções agroambientais e de clima, o Ministério da Agricultura decidiu possibilitar a entrega ou retificação do plano de gestão do pastoreio e de fertilização na intervenção agroambiental e de clima “Conservação do solo — Pastagens biodiversas” até ao final de setembro.

Soma-se ainda a possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega, até ao final de setembro, das amostras de solo no laboratório até ao final do período e candidatura e entrega das análises para a intervenção “Conservação do solo — Enrelvamento”.

A nove dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas ao PU 2023, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes reiterou continuar a contar com as confederações agrícolas para concluir o processo e permitir o acesso dos agricultores aos apoios.

Na terça-feira, o Ministério da Agricultura adiantou à Lusa que os agricultores criaram 165.000 candidaturas ao PU 2023, com 140.500 a serem submetidas.

Em 2022, registaram-se, aproximadamente, 175.000 candidaturas.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) avisou, no mesmo dia, que a execução das ajudas do PU 2023 é “extremamente preocupante”, notando que a sua operacionalização não foi corrigida.

“A CAP volta a denunciar uma gravíssima falha do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, que continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante”, alertou, em comunicado, a confederação.

O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.

Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.

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