O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta quinta-feira que o processo de privatização da TAP vai durar vários meses, não detalhando os prazos que estão em cima da mesa. Adiantou, contudo, que o próximo passo é a publicação de um decreto-lei que dará início aos trabalhos. 

“O processo de privatização da TAP irá desenvolver-se ao longo de vários meses. É um processo que terá o seu início formal com a aprovação pelo Conselho de Ministros de um decreto-lei, que definirá o quadro amplo de privatização da TAP e sobre o qual tenho referido – e o ministro das Infraestruturas também – que esse decreto-lei dará corpo a uma visão de valorizar o futuro estratégico da companhia”, disse Fernando Medina.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, antes de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, o governante vincou que esta será uma “privatização virada para o crescimento da empresa, para a preservação da companhia, para o crescimento do ‘hub’ de Portugal e Lisboa”.

“Sabemos, de forma muito direta, que o nosso crescimento económico depende da qualidade das nossas conexões aéreas”, acrescentou.

Quando questionado sobre o calendário, Fernando Medina não especificou, indicando apenas que “o processo já, de certa forma, teve o seu início quando o Governo aprovou já há algumas semanas, há mais de um mês, mandatar o Ministério das Finanças e a Parpública para o início dos processos de avaliação de empresa”.

“Esse é um requisito prévio para a aprovação do decreto-lei, depois é aprovado o decreto-lei, depois mais à frente é aprovada uma resolução do Conselho de Ministros com o caderno de encargos e, depois, desenvolve-se um processo de apresentação de propostas, em primeira fase não vinculativas e depois vinculativas”, elencou.

Assim, “é um processo que já se iniciou na sua fase que a lei determina que seja prévia, que terá depois um passo que é a aprovação do decreto-lei, que depois se seguirá nos próximos meses”, insistiu.

Já questionado sobre o relatório final da comissão de inquérito à TAP, no dia em que é votado o texto preliminar da relatora socialista e as propostas de alteração apresentadas por PS, Chega, PCP e BE, Fernando Medina escusou-se a comentar o conteúdo do documento e as críticas: “Não tenho nenhuma pronúncia a fazer, não sou deputado”.

O Governo pretende avançar com o processo de privatização da TAP após a sucessão de vários casos relacionados com a gestão da empresa e que motivaram a constituição desta comissão de inquérito.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse, em junho, que o diploma do processo de privatização da TAP será publicado no verão, salientando que o Governo aguarda a avaliação da Parpública.

O governante salientou que neste âmbito o executivo aguarda a avaliação da Parpública sobre a TAP para abertura de capital.

Galamba defendeu que a TAP é uma empresa sustentável e com viabilidade e garantiu que o Governo não vai abdicar nesta operação da salvaguarda do valor estratégico da companhia, da manutenção do ‘hub’ de Lisboa e da identidade portuguesa.

[Notícia atualizada às 14h49]

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