“[Saïd Boukioud, de 48 anos] foi condenado na segunda-feira a cinco anos de prisão por ter publicado no Facebook mensagens em que denunciava a normalização [das relações diplomáticas] com Israel de uma forma que poderia ser interpretada como uma crítica ao rei”, explicou o advogado, El Hassan Essouni, que interpôs recurso.
Segundo a Constituição, a política externa de Marrocos é uma prerrogativa do monarca, neste caso de Mohammed VI.
Marrocos e Israel normalizaram as relações diplomáticas a 10 de dezembro de 2020, no âmbito de um acordo tripartido com Washington.
A decisão do Tribunal de Primeira Instância de Casablanca “é pesada e incompreensível”, comentou o advogado, sublinhando que, embora o seu cliente tenha manifestado oposição à normalização, não tinha intenção de ofender o soberano alauita.
Os factos remontam ao final de 2020, quando Boukioud vivia e trabalhava no Qatar.
“[Boukioud] apagou as publicações [incriminatórias] e fechou a sua conta [na rede social Facebook] quando soube que estava a ser julgado em Marrocos”, acrescentou o advogado.
Saïd Boukioud foi condenado ao abrigo do artigo 267-5 do Código Penal, que pune com seis meses a dois anos de prisão “quem atentar contra o regime monárquico”.
No entanto, a pena pode ser aumentada para cinco anos de prisão se o crime for cometido em público – “incluindo por meios eletrónicos”.
Os ativistas dos direitos humanos criticaram o projeto de lei por restringir a liberdade de expressão e por “não especificar em termos concretos os factos que podem constituir um ataque” à monarquia.
Desde a normalização diplomática, os dois aliados têm-se esforçado por acelerar a cooperação bilateral, essencialmente militar, de segurança, comercial e turística.
Mas a aproximação não tem merecido a aprovação unânime em Marrocos, sobretudo depois da chegada ao poder de correntes ultranacionalistas em Israel.
Embora a mobilização militante tenha diminuído, a causa palestiniana continua a suscitar uma enorme simpatia entre a população marroquina.
Num discurso proferido no sábado, por ocasião do aniversário da sua subida ao trono, Mohammed VI reiterou “a posição inabalável de Marrocos a favor da justa causa palestiniana e dos legítimos direitos do povo palestiniano”.
Leia Também: Rei de Marrocos deseja “regresso à normalidade” com a Argélia