O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira um diploma que altera vários regimes excecionais ou temporários no âmbito da mitigação do aumento dos preços de produtos energéticos. 

“O Presidente da República promulgou diploma do Governo que altera diversos regimes excecionais ou temporários no âmbito da mitigação do aumento dos preços de produtos energéticos“, pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência. 

A nota de Marcelo não detalha, contudo, que alterações estão em causa, nem quais são os regimes “excecionais ou temporários” abrangidos por esta promulgação. 

Vale lembrar que as medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.516 milhões de euros até julho, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Em julho, a execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico levou a uma diminuição da receita em 885,7 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 630,3 milhões de euros”, lê-se no documento.

Do lado da receita, destacam-se os impactos associados à perda de receita fiscal, como a redução do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) equivalente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para 13% (333,7 milhões de euros), o IVA Zero (221 milhões de euros), a devolução da receita adicional de IVA via ISP (140,1 milhões de euros, bem como a suspensão da taxa de carbono ISP (137,7 milhões de euros).

No que diz respeito à despesa, pesam os apoios ao setor de produção agrícola, no valor de 186,7 milhões de euros, o apoio extraordinário às famílias vulneráveis (174,9 milhões de euros), o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (99,7 milhões de euros) e o apoio extraordinário à renda (99,3 milhões de euros).

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