Estes trabalhadores, que prestam serviços à empresa Hospedeiras de Portugal, contratada pelo TNSJ, reagiram às afirmações do ministro da Cultura, feitas na passada quarta-feira, no parlamento, de elogio à opção deste teatro, afirmando que o Ministério prefere ignorar e compactuar com uma empresa de ‘outsourcing’ que perpetua a insegurança, instabilidade e vulnerabilidade.
Na passada quarta-feira, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, elogiou a “boa prática” de gestão do TNSJ, ao recorrer a empresas de trabalho temporário, exigindo-lhes a celebração de contratos de trabalho.
“O Teatro Nacional São João adotou uma prática a meu ver exemplar que foi exigir às empresas que contrata para prestação de serviço que celebrem contratos de trabalho com os trabalhadores. Não há recibos verdes. Há contratos de trabalho”, afirmou o governante numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Repudiando estas declarações, os assistentes de sala, que lançaram o Movimento Persistentes de Sala TNSJ nas redes sociais para denunciar as suas condições laborais, explicaram que os contratos referidos pelo ministro são contratos de trabalho temporário, normalmente de três horas, chegando a ser dezenas num só mês e, por isso, não garantem qualquer segurança da manutenção do posto de trabalho.
“Os assistentes têm contrato durante três horas e, assim que o espetáculo termina, estão desempregados até assinarem outro contrato para o dia seguinte. Isto permite todas as arbitrariedades, retaliações e implica que os assistentes vivam num regime de insegurança e instabilidade diária não sabendo com o que contam de espetáculo para espetáculo”, sublinharam estes trabalhadores, em comunicado enviado à agência Lusa.
Esta situação de sucessão de contratos de trabalho temporário, para os trabalhadores, é claramente contrária ao que a lei do trabalho define, como afirmam.
Acrescentando que, se esta prática “ilegal e abusiva” é considerada exemplar pelo ministro, então há um “problema muito grave” naquele ministério que, assim, promove diretamente precariedade no setor.
Os assistentes de sala lamentaram ainda o “silêncio” de Pedrão Adão e Silva sobre a dispensa alegadamente “sem justa causa” de quatro destes trabalhadores.
“O Ministro da Cultura oportunamente ignorou a dispensa destes quatro trabalhadores, assim como o facto de ter sido uma represália por parte da Hospedeiras de Portugal que perpetua práticas assediadoras”, frisaram.
Em março, o conselho de administração do TNSJ garantiu à agência Lusa que estavam a ser cumpridos os termos do contrato celebrado com a empresa de trabalho temporário e que nenhum dos assistentes de sala que prestou serviço o faz no âmbito dos chamados ‘recibos verdes’.
A garantia surgiu depois de os trabalhadores terem denunciado publicamente o caso, instando o TNSJ a reverter a decisão das Hospedeiras de Portugal, empresa de trabalho temporário com quem celebraram contrato em setembro de 2022.
O TNSJ esclareceu na altura que “no contrato assinado em setembro de 2022, impõe à empresa contratada a celebração de contratos individuais de trabalho com todas as pessoas que prestam este serviço nos espaços deste Teatro Nacional”, uma prática que considera “exemplar e inovadora, em termos nacionais”.
Salientando que o concurso foi público e transparente, respeitando todas as regras exigidas pelo Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração do TNSJ referiu que a empresa vencedora, Hospedeiras de Portugal, presta um serviço efetivo ao TNSJ, assegurando o processo de seleção e recrutamento de assistentes de sala, assim como a formação, supervisão e organização dos serviços, estando a cumprir os termos do contrato.
O TNSJ, que se escusou a responder quantos assistentes de sala prestam serviço nestas condições na instituição, sublinhou que os contratos de aquisição de serviços de assistência de sala são uma prática comum na generalidade dos teatros públicos e equipamentos culturais nacionais, onde as necessidades são “altamente variáveis”.
Leia Também: Adão e Silva elogia “boa prática” do TNSJ sobre trabalho temporário