Desde o ano passado que os trabalhadores podem meter baixa de curta duração – de até três dias – através de uma autodeclaração de doença, que é assumida pelo próprio funcionário. Contudo, os dados mostram que a emissão desta baixa, que é feita online, dispara em semanas de feriados, o que preocupa as empresas.
Acontece que é às segundas-feiras e após os feriados que chegam ao SNS24 mais pedidos, de acordo com o Expresso, que revela ainda que os patrões estão preocupados com uso abusivo do mecanismo.
Conforme o Notícias ao Minuto tinha já noticiado, desde que a medida entrou em vigor, em maio, foram já emitidas mais de 300 mil autodeclarações de doença.
Agora, o semanário Expresso conta que a medida que veio agilizar o processo e aliviar os médicos da pressão gerada pela emissão de certificados de incapacidade para o trabalho está a gerar um problema maior às empresas, já que o recurso a este mecanismo dispara às segundas-feiras e nos dias que antecedem ou sucedem a feriados, gerando constrangimentos ao funcionamento das organizações.
As empresas denunciam a falta de fiscalização suspeitam do “uso abusivo”.
A título de exemplo, de um total de 312.876 autodeclarações emitidas nos últimos nove meses, 54.606 foram ativadas em dezembro, sendo que o dia 27 (quarta-feira depois do Natal e da tolerância de ponto concedida à Função Pública) registou o número mais elevado: 4.909.
Ainda segundo o semanário, foi atingido mais um recorde máximo diário no dia 3 de janeiro (5.907), também depois do Ano Novo e da tolerância de ponto concedida pelo Governo.
O Ministério da Presidência do Conselho de Ministros (MPCM), que tutela a pasta da Administração Pública, disse que “não existem esses dados centralizados”, quando questionado pelo Expresso sobre o número de funcionários públicos que ativaram este mecanismo desde que foi criado.
Nesta senda, a CIP — Confederação Empresarial de Portugal pede já que se repense a medida: “Têm chegado relatos de constrangimentos na gestão de recursos humanos na indústria, gerados por estas ausências em épocas críticas, em que é mais difícil fazer substituições”, disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações ao mesmo jornal.
De recordar que a autodeclaração de doença pode ser emitida até três dias consecutivos e duas vezes por ano civil, sendo que não há lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.
“A preocupação não é tanto o seu impacto financeiro, porque são ausências não remuneradas, mas o efeito na produtividade e a desconfiança que gera entre os restantes trabalhadores, chamados a acumular o trabalho dos colegas“, acrescentou Armindo Monteiro.
Baixa médica pelo SNS 24: O que acontece se mentir na autodeclaração?
‘Trabalho e impostos (des)complicados’ é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.
Notícias ao Minuto | 14:46 – 26/05/2023
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