Numa portaria hoje publicada, a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, limita os encargos financeiros resultantes desta aquisição, que não podem exceder este ano os 5,25 milhões de euros e 1,58 milhões de euros em 2024.
O investimento destina-se à aquisição de equipamentos rádio TETRA Dimetra e outros bens e serviços adicionais para aumento da capacidade de comunicações de estações base e resiliência da rede, com instalação, adaptação, configuração e colocação ao serviço na rede SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
Isabel Oneto ressalva, no diploma, que o montante fixado para 2023 e para 2024 pode ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior.
A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o comando, controlo e coordenação de comunicações nas situações de emergência e segurança.
A rede, segundo a sua página na internet, responde às necessidades de mais de 40 mil utilizadores e recebe anualmente mais de 35 milhões de chamadas.
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