Presidente Jair Bolsonaro Flipar

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei para a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal da União no valor total de R$ 728,627 milhões. Os recursos foram solicitados a sete diferentes órgãos.

Com o objetivo de viabilizar o escritório do Ministério da Economia junto à embaixada do Brasil de Washington, nos Estados Unidos, Bolsonaro fez o pedido de R$ 827 mil. No texto, o presidente diz que a proposta não afetaria as metas do resultado primário. 

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A abertura de crédito no valor de R$ 1,3 milhões, em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho também foi solicitada. O intuito é possibilitar o atendimento de despesas de conservação e recuperação de ativos de infraestrutura de órgãos da justiça Federal e Eleitoral, e de publicidade da Justiça do Trabalho.

No documento, é apontando que o crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução.

Em favor de encargos financeiros da União, o crédito suplementar de R$ 524 milhões foi requisitado. O crédito tem por objetivo viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

No corrente exercício, o programa tem por objetivo reparar perdas por questões climáticas consideradas extremas, como as fortes chuvas entre o fim do ano de 2021 e o início de 2022. O fato teve impacto no agronegócio e gerou pedidos de indenizações e restituições que extrapolam as estimativas de orçamento e geraram despesas adicionais do Proagro.

O último pedido de crédito é de R$ 202,5 milhões, em favor dos poderes Legislativo e Judiciário, da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPU (Ministério Público da União). A finalidade é reforçar dotações orçamentárias relativas às reservas de contingência fiscal dos órgãos.

By Evelyn

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