O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (26) que vê o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) como “totalmente parcial”. O mandatário disse que tem “pouco contato” com o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), alvo de crise entre o Judiciário e o Executivo.
“[Moraes] é totalmente parcial. Não tenho dúvida disso. Os próprios atos dele bem demonstram”, disse Bolsonaro, que acionou o STF contra o ministro sob a alegação de abuso de autoridade no inquérito das fake news. O seguimento foi rejeitado pelo relator, ministro Dias Toffoli, e o presidente pediu para que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte.
“Nós estamos esgotando tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Você tem alguma dúvida de que há abuso de autoridade para comigo? Esse próprio inquérito de fake news não passou pelo Ministério Público Federal. Nunca vi um inquérito durar tanto tempo como esse”, completou.
O presidente questionou se o magistrado quer “confronto, ruptura” e perguntou quais os motivos por Moraes “atacar tanto a democracia”. A reportagem busca contato com o STF para eventual posicionamento.
Na sequência, Bolsonaro defendeu os arroubos autoritários que faz ao levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. “Da minha parte, não vejo ataques. Agora, desconfiar é um direito meu, estamos num país democrático.”
Bolsonaro realizou mudança de discurso e agora diz que tem pouco contato com o deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito e alvo de crise entre Judiciário e Executivo.
“O caso do Daniel Silveira, deputado bolsonarista. Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora nove anos de cadeia iniciando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso”, afirmou.
Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra Silveira. A medida foi anunciada menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato e suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível por oito anos.
Na prática, o perdão concedido significa a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo e o impedimento ao cumprimento da condenação. Em manifestação enviada ao STF nesta quarta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República entendeu que o presidente pode definir critérios para conceder graça — uma espécie de indulto individual. Segundo Augusto Aras, o “decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente” e ele tem “liberdade para definir os critérios de concessão”.
A manifestação ressalta que os efeitos do instrumento de graça alcançam somente a condenação penal. Ou seja, o benefício não pode ser dado a outras esferas, como a eleitoral. Dessa forma, Silveira pode ficar inelegível por oito anos. O deputado tinha planos de buscar a reeleição neste ano.
“Eu não podia, como chefe do Executivo, com as armas da Constituição na minha frente, deixar de conceder a graça para ele”, destacou Bolsonaro.