A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), com 270 votos a favor e 120 contra e uma abstenção, a medida provisória que libera a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue agora para o Senado.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso. Dados do Ministério da Educação mostram que a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies soma R$ 6,7 bilhões.
A medida provisória editada em 31 de dezembro do ano passado prevê descontos de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes. Além disso, o texto prevê o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integralmente.
De acordo com a MP, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.
Segundo o deputado Igor Timo (Podemos-MG) a aprovação da medida é importante para os alunos que estão negativados e não conseguem se inserir no mercado de trabalho. “Aprovamos hoje a medida provisória que vai fazer a renegociação do FIES. A emenda que propus vai permitir que 6.700 alunos que tem uma dívida de aproximadamente 200 milhões de reais com o fundo tenham acesso a esse benefício.”
Foi apresentada em fevereiro uma emenda à medida provisória que permite que processos judiciais de execução de cobrança de dívidas relativas ao Fies também sejam suspensos. No texto original da MP o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados.
Mais de 127 mil estudantes com contrato inadimplente do Fies já acessaram a renegociação aberta pelo governo federal no último dia 7 de março. Com isso, cerca de R$ 105 milhões em valores atrasados já foram pagos aos agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil) nos primeiros dias da renegociação. Os dados estão atualizados até o dia 30 de março.
Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), cerca de 10% dos beneficiários inadimplentes resolveram suas pendências. O prazo para renegociação termina no dia 31 de agosto. Podem participar da renegociação beneficiários com contrato do Fies firmado até o final de 2017 que estejam na fase de amortização e com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas a contar da publicação da medida, em 30 de dezembro do ano passado. Ao todo, 1,3 milhão de beneficiados poderão renegociar suas dívidas.
O processo de renegociação é realizado de forma digital. Na Caixa, deve ser feito no site da Caixa. Já no BB, pelo aplicativo do banco, clicando em “Soluções de dívidas”. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.