CCJ aprova projeto de lei que responsabiliza praticante de maus-tratos á animais a arcar com custos veterinários
Como uma forma de tentar diminuir os constantes casos de maus-tratos a animais em Goiás, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou o projeto de lei que visa responsabilizar o agressor a custear os gastos veterinários que o animal poderá precisar ter.
O texto foi aprovado por unanimidade e seguirá, agora, para apreciação em Plenário. A matéria é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
Denúncias de ações de crimes contra animais podem ser realizadas pelo telefone 161 da Amma, ou 153 da GCM.
ASSUNTO
Dispõe que as despesas de assistência veterinária decorrentes de crimes de maus-tratos a animais correrão às custas daquele que a praticar, no âmbito do Estado de Goiás.
DETALHAMENTO DO ASSUNTO:
Determinado que, nos crimes de maus-tratos a animais cometidos no âmbito do Estado de Goiás, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
Origem: Seção de Protocolo e Arquivo
Autor: DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO (@delegadoeduardoprado) • Fotos e vídeos do Instagram