As horas suplementares, extraordinárias ou extra começam a contar após o horário de trabalho normal e, por isso, as regras são diferentes. Há três casos em que as empresas podem pedir que os funcionários as façam, de acordo com a DECO Proteste. 

Deste modo, a entidade empregadora pode pedir horas extra nos seguintes casos: 

1. Acréscimo provisório de trabalho que não justifique admissão de um novo trabalhador;
2. Por motivos de força maior;
3. Para prevenir ou reparar prejuízos graves ou permitir a sua viabilidade.

“Em regra, o trabalhador deve atender ao pedido da empresa, mas pode pedir dispensa se apresentar motivos que o justifiquem. Por exemplo, haver risco para a sua saúde ou ter de assistir a familiares. Deficientes, grávidas ou trabalhadores com filhos até um ano e, em regra, trabalhadores menores e trabalhadores-estudantes não são obrigados”, explica a organização de defesa do consumidor. 

Por norma, “cada trabalhador pode fazer até duas horas extra diárias ou o número de horas normal em dia de descanso”.

“O limite anual é de 150 (empresas com, pelo menos, 50 funcionários) ou 175 horas (empresas com menos de 50 trabalhadores). Pode chegar a 200 horas anuais se constar de um instrumento de regulamentação coletiva”, pode ler-se. Estes limites podem ser excedidos em algumas situações previstas na lei. 

Quanto se recebe? Como calcular horas extra em quatro passos

A DECO Proteste explica que o “trabalho suplementar é remunerado de forma diferente, consoante os dias em que é prestado”.

Exemplo para 12 horas suplementares num mês, com salário de 1.000 euros e horário de trabalho normal de 40 horas semanais: 

1. Valor de uma hora de trabalho normal: 1 hora = (retribuição mensal bruta x 12) ÷ (52 x horas de trabalho semanal)
2. Valor da hora extra em dia normal: 1.ª hora = 1 hora + 25%
3. Horas seguintes: 1 hora + 37,5%
4. Valor da hora extra em dia de descanso obrigatório (em regra, o domingo) ou complementar (em regra, o sábado) ou feriado: 1 hora + 50%

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