“Tendo em conta que decorre o período de férias judiciais até ao dia 14 de setembro, a eleição do novo presidente da Entidade terá lugar após essa data”, referiu o gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional, em resposta à Lusa.

Hoje, a associação cívica Transparência e Integridade (TI Portugal) divulgou que escreveu ao presidente do Tribunal Constitucional questionando a falta de informação pública sobre as implicações, para a ECFP, da nomeação da juíza Maria de Fátima Mata-Mouros como conselheira do Tribunal de Contas, cuja posse foi no passado dia 04.

A associação cívica afirma ter tomado conhecimento da posse da juíza Maria de Fátima Mata-Mouros através de uma nota no site do TC sobre a presença do vice-presidente do Tribunal Constitucional na cerimónia da posse, e sublinha que “nenhuma informação pública existe quanto às vicissitudes que tal posse possa refletir ou ter refletido” no mandato da ECFP.

O despacho de nomeação da juíza desembargadora como juíza conselheira do Tribunal de Contas, assinado pelo presidente daquele tribunal, José Tavares, foi publicado em Diário da República no passado dia 20 de julho.

Na página da ECFP relativa à composição desta entidade, à qual se acede através do “site” do TC, lê-se que Maria de Fátima Mata-Mouros terminou o mandato como presidente da entidade no dia 31 de agosto e foi nomeada juíza conselheira do Tribunal de Contas “com efeitos a 01 de setembro de 2023”.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Segundo se lê na mesma página, em atualização, compõem atualmente a ECFP os vogais Pedro Roque e Lígia Ferro da Costa, eleitos em 2021.

A lei diz que os membros da Entidade são eleitos em lista pelo Tribunal Constitucional, em plenário, devendo recolher uma maioria de oito votos. A elaboração da lista é da iniciativa do Presidente do Tribunal Constitucional.

Leia Também: Euro cai ligeiramente face ao dólar