No domingo, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que agora incorpora a Portugal Film Commission, anunciou que a primeira fase de candidaturas iria abrir hoje, às 14:00, com um montante máximo de oito milhões de euros, sendo possível preencher os requerimentos necessários desde dia 30 de março.
Este ano, o FATC tem uma dotação total de 14 milhões de euros, mais dois milhões do que em 2022.
No ano passado, o FATC teve de ser reforçado com 10,9 milhões de euros, para financiar as 28 produções que tinham ficado de fora daquele mecanismo de financiamento.
O montante inicial do fundo para 2022, de 12 milhões de euros, esgotou-se em maio, dada a elevada procura daquele incentivo.
Na segunda-feira à noite, o Governo fez publicar uma portaria em Diário da República para alterar as “normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do FATC”, assinada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, pelo secretário de Estado das Finanças, João Carvalho Mendes, e pelo secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.
“Pretende-se rever as regras de candidatura ao Incentivo, de forma que seja possível a apresentação de candidaturas em mais do que um momento por ano. Para 2023, o primeiro momento de candidaturas é aberto em abril de 2023, com regras semelhantes às praticadas em anos anteriores, com uma valoração adicional das despesas elegíveis realizadas em territórios de baixa densidade. O segundo momento de candidaturas será aberto no último trimestre de 2023, com novas regras, após reflexão das áreas governativas envolvidas”, pode ler-se no documento.
Entre as produções contempladas em 2022 pelo fundo – totalizando 23 milhões de euros após o reforço – estiveram o filme “Velocidade Furiosa 10”, de Louis Leterrier, protagonizado por Vin Diesel, o filme “Heart of Stone”, de Tom Harper, com Gal Gadot, e as séries “Codex 632”, “Pôr do Sol” e “Santiago”, indicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Cultura.
Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o incentivo, divulgado em março, o sistema de ‘cash rebate’ apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.
O FATC foi criado em 2018, com uma duração de cinco anos.
Para obter incentivos fiscais, as produtoras têm de fazer uma despesa mínima em Portugal entre 250.000 euros e de 500.000 euros, consoante os projetos a rodar em território nacional ou consoante a participação de profissionais portugueses em diferentes áreas de produção.
A taxa geral aplicável às despesas elegíveis para aceder ao ‘cash rebate’ é de 25%, que pode ser majorada para 30%, segundo a legislação.
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