O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as ações e omissões da Itapemirim Transportes Aéreos, em especial quanto à suspensão das operações e cancelamento de voos. O documento com a determinação está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

A investigação vai ser conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Distrito Federal com o objetivo de apurar melhor os fatos, indicar as responsabilidades e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores prejudicados. 

A empresa suspendeu as operações em dezembro de 2021. Na época, a companhia informou que a suspensão era temporária, e por iniciativa própria, para reestruturação interna. Desde junho, a empresa enfrentava ações por falta de pagamento de diárias à tripulação e por não depositar o FGTS dos funcionários.

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Em 19 de abril, a Justiça paulista ordenou o bloqueio dos bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, dono do Grupo Itapemirim. A medida foi tomada para garantir que ele honre os débitos da companhia com os credores que fazem parte do plano de recuperação judicial da empresa. A Corte também ordenou que a aérea explicasse a venda da companhia a uma empresa financeira com sede em Taguatinga, no Distrito Federal.

A empresa também foi multada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a pagar multa de R$ 3 milhões por danos aos passageiros. O valor milionário da multa será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é destinado a projetos de prevenção e reparos de danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.