Ela descobriu que lote precisa ter mais de 10 mil m² para ter registro rural.
Sem dinheiro para pagar advogado, autônoma busca solução no MP-GO.
A profissional autônoma Maria Gorete Pereira da Silva afirma que comprou uma chácara, mas não consegue escriturar o imóvel, em Professor Jamilx, na região central de Goiás. A mulher conta que pagou R$ 22 mil pela área de três mil m², mas, para registrar o imóvel, o local deveria ter, no mínimo, 10 mil m². Ela diz que procurou o Ministério Público Estadual (MP-GO) que recomendou que ela entrasse na Justiça.
“Não é viável porque eu não tenho dinheiro para pagar advogado. Em segundo lugar, não tenho dinheiro para comprar mais terra para completar os dez mil metros. Eu estou procurando uma forma de resolver isso, porque eu não posso ficar no prejuízo. É meu dinheiro trabalhado, comprei com uma intenção, agora eu estou sendo lesada”, desabafou.
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Maria Gorete é uma das dez famílias que compraram imóveis no loteamento de chácaras. Todos os consumidores descobriram que, conforme norma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os imóveis só poderiam ser escriturados se tivessem mais de 10 mil m².
Para o advogado Diogo Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), as famílias devem procurar a imobiliária responsável pela venda das chácaras e buscar uma solução prática para o problema.
“Primeiro, nós temos meios dela procurar defensoria pública, assistência judiciária, para ingressar com a ação judicial. A maneira melhor é procurar o próprio empreendedor e tentar resolver de forma pacífica”, disse o advogado.
Mulher alega que imóvel de 3 mil metros quadrados não pode ter escritura (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)