De acordo com o balanço da atividade parlamentar da 1.ª sessão legislativa da XV legislatura, hoje apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, até 20 de julho deste ano foram formuladas 1.868 perguntas ao Governo pelos partidos, das quais 15 foram retiradas ou devolvidas.

Sem contar com estas e com as 154 em que o prazo de resposta ainda se encontra a decorrer, a taxa de resposta do Governo situa-se nos 86%, uma subida em relação à taxa de resposta de 73% na anterior sessão legislativa completa (a segunda da XIV legislatura).

Os partidos que mais recorreram a este instrumento de fiscalização do Governo foram o PCP — 516 perguntas e 387 respostas — e o PSD, com 511 perguntas e 414 respostas.

Já nos requerimentos formulados pelos partidos, a taxa de resposta da administração central baixa para 72%, quando na anterior sessão legislativa completa se situava nos 85%, sendo o PAN e o PSD as forças políticas que mais usam este instrumento.

O balanço estatístico elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República dá ainda conta das propostas apresentadas pelos partidos no âmbito dos três últimos Orçamentos do Estado.

Se para o documento de 2021 — ainda em contexto de governo minoritário do PS – os partidos contribuíram com 1.547 propostas das quais 291 foram aprovadas (18% do total), no Orçamento para 2022 (já com maioria absoluta do PS) foram apresentadas 1.505 propostas mas apenas 141 aprovadas (9,3%).

Para o Orçamento em vigor, o de 2023, os partidos entregaram 1.862 propostas e viram aprovadas 146, apenas 7,8% do total.

O relatório estatístico refere ainda que na primeira sessão legislativa (com quase ano e meio) se realizaram quatro debates com o primeiro-ministro (sobre política geral) e outros quatro com membros do Governo, a que se somam oito debates com o chefe do executivo preparatórios de Conselhos Europeus.

Com a revisão do Regimento aprovada no último plenário antes das férias parlamentares, a partir de setembro acaba o modelo de debates mensais com o Governo (bimestral com o chefe do Governo) e regressam as discussões quinzenais com o primeiro-ministro.

O Governo enfrentou ainda duas moções de censura e uma moção de rejeição ao seu programa — todas rejeitadas, sem surpresa em cenário de maioria absoluta -, foi objeto de oito interpelações e sete decretos do executivo foram alvo de apreciações parlamentares, igualmente sem sucesso.

Na fiscalização ao Governo, Santos Silva realçou que se realizaram 223 debates em plenário, 283 audições de membros do Governo em comissão e 571 audições com outras entidades e que nem sequer foram esgotados todos os instrumentos potestativos ao dispor dos partidos.

O balanço estatístico indica que na primeira sessão legislativa se realizaram 153 reuniões plenárias (549 horas) e 1.919 reuniões de comissão (mais de 4.000 horas de trabalhos.

A Assembleia da Republica recebeu nesta sessão legislativa 197 petições de cidadãos, das quais 54 foram debatidas em plenário.

Na atual sessão legislativa — que se estende até 14 de setembro -, foi ainda aprovado e realizado um inquérito parlamentar, à gestão política da TAP, proposto pelo BE e viabilizado pelo PS.

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