Prefeitura de Goiânia faz contrato emergencial com Caixa
A princípio com a licitação da venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia suspensa, a Prefeitura de Goiânia decidiu fazer um contrato emergencial com a (CEF), para que o banco faça a gestão de forma temporária a partir do dia 1º de março. Além disso a empresa é a atual responsável pela folha da Prefeitura.
Agora a empresa vencedora do pregão presencial chamado pela (Sefin) assumi a gestão a partir de março, mas, até agora, a licitação não foi para frente correndo o risco de ser cancelada.
Portanto no dia 28 de dezembro de 2021, a Prefeitura de Goiânia, realizou o pregão presencial, do qual participaram apenas os bancos Bradesco e Itaú. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro publicou no (DOU), um veto a um dispositivo que permitia a transferência de recursos do (Fundeb) para bancos privados. Hoje a lei só autoriza a movimentação dos recursos em contas de bancos públicos, como a (CEF)e o (BB).
O Bradesco abriu mão da concorrência. O banco, inclusive, havia questionado no processo se a empresa poderia fazer a gestão da folha de servidores da educação, devido à barreira da lei do (Fundeb). A Prefeitura de Goiânia havia admitido o risco, mas dado a resposta de que havia a expectativa da alteração na lei ser sancionada e de que, caso contrário, a administração poderia conseguir a autorização por meio de ações judiciais, como ocorreu em cidades pequenas de outros estados.
Porém o Paço tenta desde o fim de 2021 vender a gestão da folha de pagamentos para uma nova instituição financeira, mas encontrou alguns empecilhos. Em novembro, o (TCM) contestou trechos do edital que previa investimento de 30% do patrimônio pelo (Imas) na instituição vencedora do certame.
Por fim a Prefeitura de Goiânia, fez alterações solicitadas pela corte e realizou nova convocação do certame para dezembro.
Nova suspensão Prefeitura de Goiânia faz
Durante a realização deste certame, o Paço chegou a receber proposta única de R$ 165 milhões, valor mínimo estabelecido no leilão, do banco Itaú. Mas a Comissão de Licitação do Paço Municipal solicitou revisão do valor e suspendeu o processo.
A contratação é para gestão da folha de pagamentos dos servidores. A tentativa é que a prefeitura consiga valor maior do que ofertado por bancos públicos.
A (CEF) realiza o serviço de gestão da folha de pagamento atualmente, em contrato assinado em 2016 por R$ 81 milhões e ofereceu R$ 100 milhões com perspectiva de renovação do contrato. O Banco do Brasil, por sua vez, ofertou R$ 120 milhões.
A previsão era de que o retorno fosse no dia 11 de janeiro deste ano, mas o Paço acabou suspendendo novamente o pregão por tempo indeterminado na véspera, com a justificativa de que Hendy Adriana Barbosa de Oliveira havia sido diagnosticada com Covid-19, o que inviabilizaria a reunião.
A suspensão foi anunciada com prazo indeterminado, ou seja, ainda não há data para a continuidade do pregão, que deve ser retomado na fase de lances.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, Cleyton Menezes, a equipe retoma o trabalho nesta terça-feira (25), para tratar dos rumos do processo. Sem perspectiva de tempo para a retomada, a Prefeitura recorreu à possibilidade já aventada de fazer um contrato emergencial com a Caixa, que começa no dia 1º de março, mas ainda não tem prazo de vigência definido.
“Ainda que a gente conclua a licitação agora, não dá tempo de fazer a transição. Então, esse contrato emergencial com a Caixa já é uma decisão antiga da Prefeitura”, explica Cleyton.
O mesmo afirma que a expectativa depois que o parecer técnico for concluído, é de que seja definido qual o melhor momento para retomar a licitação “ou não”. A possibilidade da licitação ser cancelada, todavia, tem sido cogitada. Em entrevista à rádio Sagres, na tarde desta segunda-feira (24), o secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço, falou dessa opção. Mas o presidente da comissão afirma que ainda não há definições.
Fonte; O POPULAR