O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, se declarou suspeito para julgar o pedido de suspensão das condenações por improbidade administrativa feito pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão saiu na noite desta sexta-feira (3).

Os advogados de Arruda procuraram o TJDFT nesta quinta-feira (2) e argumentaram em favor da retroatividade da lei 14.230/2021, que, dentre outras coisas, altera o prazo de prescrição de condenações por improbidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar a questão.

A defesa do ex-governador, no entanto, argumentou que não há como saber quando os ministros darão um posicionamento, que a Constituição prevê retroatividade em casos que beneficiam o réu e que a demora poderia trazer prejuízo a Arruda. 

“Quanto à retroatividade, existem precedentes variados no Tribunal de Justiça, STJ e Supremo. Já havíamos pedido. Mas, diante disso, há um evidente prejuízo [ao ex-governador] na medida em que não se sabe quando o STF julgará esse caso”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

A análise do caso caberá, agora, ao 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli. “Afirmo a minha suspeição para processar e julgar o presente feito”, escreveu Cruz Macedo na decisão. Ele já se manifestou suspeito em outros processos que julgaram Arruda.

Em outros dois movimentos anteriores, os advogados do ex-chefe do Executivo local conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), que as condenações criminais contra Arruda, por falsificar notas fiscais e por tentar subornar uma testemunha, passassem a tramitar na Justiça Eleitoral.

Com a mudança de competência, as condenações foram anuladas e os processos passaram a tramitar desde o início, novamente. Uma possível reversão da inelegibilidade de Arruda tem potencial para bagunçar o cenário eleitoral do DF nos próximos meses. Principalmente no campo da direita e centro-direita.