Yoon Suk Yeol exerceu o seu direito de veto ao apresentar uma moção que exige que a Assembleia Nacional da Coreia do Sul reavalie o projeto de lei apresentado pelo opositor Partido Democrático (PD) no início deste mês.

Esta moção tem a aprovação do gabinete governamental sul-coreano.

O projeto de lei, que volta agora às mãos do Parlamento, incluía a necessidade de estabelecer uma comissão especial de investigação para examinar, mais uma vez, as causas da debandada no bairro de Itaewon, em 29 de outubro de 2022, durante as festividades do ‘Halloween’.

O primeiro-ministro sul-coreano, Han Duck Soo, indicou que a legislação confere “muito poder” à comissão, o que poderia resultar numa violação dos princípios constitucionais.

Além disso, Han afirmou que não se pode garantir a imparcialidade ou a neutralidade durante a formação da comissão em questão, citado pela agência de notícias sul-coreana Yonhap.

O projeto de lei pretende que a comissão seja composta por onze membros, quatro deles recomendados pelo partido do Governo e outros quatro pela oposição, enquanto os outros três seriam recomendados pelo Parlamento.

O Governo planeia agilizar a indemnização às famílias das vítimas, independentemente do resultado dos julgamentos que estão atualmente abertos. Neste sentido, as autoridades confirmaram a abertura de uma comissão dependente do gabinete do primeiro-ministro para tratar destas medidas e manter a comunicação com as famílias das vítimas.

O Partido do Poder Popular (PPP), no Governo, opôs-se firmemente ao projeto por o considerar “injusto”, pois iria permitir que o bloco da oposição dominasse a comissão de investigação.

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