Senador Canedo é o primeiro colocado na seleção do Programa de Compliance Municipal de Goiás
O município de Senador Canedo foi o primeiro colocado na lista de seleção do Programa de Compliance Municipal (PCM), que tem o objetivo de fazer com que as cidades goianas adotem boas práticas de gestão pública. A cidade canedense é a líder entre as inscritas com até 150 mil habitantes. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, de modo preliminar, na última semana.
O Programa de Compliance Municipal é um projeto criado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios; Federação Goiana de Municípios e Goiás Fomento. O objetivo é estabelecer um conjunto de procedimentos e estruturas para garantir a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e éticos.
O PCM também visa garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nos municípios que optarem participar e forem selecionados. Assim, o programa é voltado aos municípios que queiram implementar boas práticas de governança pública.
Classificação
Além de Senador Canedo, as cidades de Goianésia, Quirinópolis e Inhumas também foram selecionadas para a categoria de municípios com até 150 mil habitantes
Vale ressaltar que a primeira posição de Senador Canedo valoriza o trabalho da atual gestão no controle de gastos e na adoção de medidas que fortalecem a transparência administrativa no município.
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, ressaltou que a entrada no Programa é mais uma conquista do município.
“Temos trabalhado para garantir a valorização da transparência do nosso governo. Estamos buscando uma gestão cada vez mais ética e limpa, e o Programa, sem dúvidas, é de total importância para nos ajudar a alcançar esses objetivos”, declarou o prefeito.
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Como vai funcionar o Programa?
Após a divulgação da lista de selecionados, o edital entra em fase de recursos e o resultado definitivo será publicado no dia 1º de fevereiro. Os selecionados terão de realizar 21 ações que contemplam os eixos ética, governo aberto e participação cidadã, assim como gestão de riscos. O programa tem previsão de duração de 12 meses.
As cidades também deverão publicar o decreto municipal que estabelece o Programa de Compliance Público Municipal; promover e garantir a certificação do número mínimo de servidores da esfera municipal nos cursos componentes da estrutura do PCM, bem como reconstruir e publicar o Código de Ética do Servidor Municipal.
Durante a participação no programa, todos os municípios selecionados receberão um selo contendo a frase “Compliance em Construção” para que seja colocado no site da prefeitura ou em demais locais que o município desejar.
Para os municípios que completarem as 21 ações, será disponibilizado o selo “Aqui tem Compliance!” para ser usado em sites, redes sociais e demais locais de desejo da prefeitura.
Confira aqui todas as etapas do programa.
Veja como será o Programa de Compliance Municipal em Senador Canedo
Em Senador Canedo, o Programa inicia em fevereiro e terá participação de todas as pastas da prefeitura. “Vamos começar com cursos para os servidores de todas as Secretarias Municipais para ter o envolvimento das pastas, melhorar a gestão de risco e a maturidade do município”, explicou a controladora-geral do Município, Morghana Castilho.
Além da colaboração de todas as Secretarias e servidores, o prefeito Fernando Pellozo também destacou acerca da participação da população.
“É necessário que haja integração com quem também quer o crescimento do município e a transparência das ações. Queremos que a população participe de discussões e decisões que contribuam com o avanço da nossa cidade”, disse o gestor.
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