No texto da petição “Salvar a Reinserção em Portugal”, disponível na página oficial da Assembleia da República, o sindicato afirma que “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) não cumpre as leis, adotando decisões que recorrentemente contrariam a legalidade e, portanto, o Estado de Direito”, acrescentando que “a falta de recursos humanos não é, nem pode ser, justificação” para não cumprir o legalmente previsto.

“Não obstante, os sucessivos alertas dos funcionários, as recorrentes notícias na comunicação social sobre o estado das instalações da DGRSP e das continuas decisões dos tribunais, a atual Direção-Geral teima em não resolver os problemas, ostracizando funcionários, não promovendo a revisão das carreiras, não proporcionando condições de trabalho (viaturas, instalações, computadores, etc.), atribuindo tarefas de forma ilegal”, critica o sindicato.

O texto da petição recorda uma decisão judicial recente que considerou ilegal um concurso de recrutamento de técnicos superiores, que por serem da carreira geral não podiam estar a desempenhar funções específicas das carreiras dos técnicos de reinserção, nem, consequentemente, a receber os suplementos que a lei prevê apenas para estas carreiras específicas.

“A atual direção, recusa dialogar com os representantes dos trabalhadores. Neste contexto, fica clara a impossibilidade de manutenção em funções do atual Diretor-Geral e restantes membros da Direção da DGRSP, pelo que os peticionários abaixo solicitam à tutela a renúncia dos mesmos, dos cargos que ocupam”, concluiu o sindicato.

Na segunda-feira, o mesmo sindicato anunciou uma greve em 23 de fevereiro, para reivindicar a revisão das carreiras, o reforço dos recursos humanos, a abertura do concurso de promoções já aprovado pelo Ministério das Finanças e o pagamento dos suplementos de ónus, risco e penosidade.

No mesmo dia promove uma manifestação em Lisboa, frente à sede da DGRSP, onde pretende entregar ao diretor-geral, simbolicamente, as carreiras num caixão.

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