“Para a Costa Rica, que mantém uma forte presença nos fóruns internacionais de direitos humanos, a situação no país irmão contradiz as obrigações de cada Estado ao abrigo do Direito internacional, que proíbe a privação arbitrária da nacionalidade por motivos raciais, étnicos, religiosos ou políticos”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Christian Guillermet-Fernández, numa declaração.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Costa Rica indicou que “faz eco das recentes declarações de organizações internacionais que manifestam preocupação com a privação arbitrária da nacionalidade de mais de 300 nicaraguenses”.

A diplomacia costa-riquenha afirmou ainda associar-se às Nações Unidas e a outras organizações multilaterais ao salientar que “as medidas tomadas pelas autoridades nicaraguenses para promover uma reforma legislativa que permita que uma pessoa seja arbitrariamente privada da cidadania contraria a Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas e a Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, de que a Nicarágua é parte”.

O governo da Costa Rica instou a vizinha Nicarágua a “cumprir as suas obrigações internacionais de garantir o gozo do direito à nacionalidade e a tomar medidas para a prevenção e erradicação da apatridia, e especialmente para respeitar os direitos humanos dos seus cidadãos”.

As autoridades nicaraguenses retiraram nos últimos dias a nacionalidade de pelo menos 317 pessoas pelas suas críticas ao presidente, Daniel Ortega, que também ordenou a expulsão de 222 ex-presos políticos, que foram libertados da prisão e enviados num avião para os Estados Unidos em 09 de fevereiro, acusados de “traição”.

Entre os apátridas encontram-se os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli – ambos exilados em Espanha – assim como o jornalista Carlos Fernando Chamorro, a feminista Sofia Montenegro e a lendária ex-guerrilheira Dora María Téllez.

O governo chileno disponibilizou-se para oferecer residência e nacionalidade chilena aos mais de 300 opositores “injustamente expatriados” na Nicarágua.

“O governo chileno providenciará os meios legais necessários para lhes oferecer a devida proteção internacional, o que lhes permitirá residir no país e obter a nacionalidade chilena, de acordo com as normas constitucionais e legais que a regulam”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros chileno num comunicado.

O Chile é o país da região que mais fortemente tem condenado o regime liderado por Daniel Ortega e Rosario Murillo e, com a decisão anunciada hoje, junta-se a Espanha e torna-se o segundo país a oferecer formalmente a naturalização aos opositores nicaraguenses.

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