Este acordo sobre a Lei das Matérias-Primas Críticas, que a Comissão Europeia propôs em maio deste ano para reduzir a dependência de outras potências, especialmente da China, prevê ainda que a UE processe 40% dessas matérias-primas e recicle 25%.

“A nossa dependência de matérias-primas é o ‘calcanhar de Aquiles’ da nossa competitividade, mas com a Lei das Matérias-Primas Críticas podemos transformar esta fraqueza numa força”, salientou a vice-presidente interina de Transição Ecológica, Teresa Ribera, em comunicado da presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE).

O acordo também foi celebrado pelo Comissário da Indústria e Mercado Interno, Thierry Breton, através da rede social X (antigo Twitter), que sublinhou que os novos regulamentos, uma vez aprovados formalmente pelo Parlamento Europeu e pelos países da UE, “aumentarão a resiliência e a segurança económica da Europa”.

Lítio, níquel, silício, magnésio, paládio e outros elementos da nova lista de 34 matérias-primas críticas (17 destas classificadas como ‘estratégicas’) são essenciais para o fabrico de quase todos os produtos tecnológicos, desde telemóveis e baterias até aplicações de defesa ou painéis solares, prevendo-se que a sua procura cresça exponencialmente nos próximos anos.

Atualmente, a UE tem uma dependência exacerbada de países terceiros para os obter: a China fornece-lhe 98% de terras raras e 93% de magnésio, entre outros minerais dos quais é o seu principal fornecedor, enquanto a Turquia fornece 98% do borato, o Chile 78% de lítio e a África do Sul 71% da platina, entre outros.

O acordo entre instituições mantém as duas primeiras metas propostas por Bruxelas para 2030 (10% de extração própria e 40% de transformação), mas eleva a meta de reciclagem para 25%, e acrescenta que “deverá haver um aumento substancial na recuperação de matérias-primas presentes em resíduos”.

O acordo provisório aproxima-se, desta forma, daquilo que os Estados-membros defenderam e afasta-se da meta de 50% que os eurodeputados propuseram em termos de consumo e dos 45% que propuseram na área da reciclagem.

Inicialmente, a lista considerava estratégicas 16 das 34 matérias-primas críticas, mas o acordo anunciado hoje acrescenta o alumínio a este grupo.

Além disso, o compromisso estabelece que a grafite sintética deve ser considerada estratégica por um período de três anos, até que o executivo comunitário faça a primeira revisão da lista (a grafite natural já fazia parte desta categoria especial).

O acordo provisório também estabelece uma duração máxima para os processos de autorização que não deve ultrapassar 27 meses nos casos de projetos de extração ou 15 meses em projetos de processamento e reciclagem de matérias-primas críticas.

Neste sentido, a análise de impacto ambiental de cada projeto pelo seu promotor não estará incluída nestes calendários máximos, mas a consulta pública necessária a cada avaliação fará parte do prazo legal.

A lei também obrigará, uma vez aprovada, as grandes empresas que estão expostas a possíveis episódios de escassez de matérias-primas utilizadas em tecnologias estratégicas a prepararem regularmente análises de risco da sua cadeia de abastecimento, e que terão de apresentar aos seus conselhos de administração.

O acordo entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu exige também que a Comissão Europeia prepare, 18 meses após a aprovação do regulamento, um relatório sobre o consumo estimado de cada matéria-prima crítica para as próximas três décadas.

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